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Política de Privacidade

Política de Privacidade

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

I. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

A PROSISTEMAS TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 09.199.475/0001-23, com sede na Rua Guarani, 252, Centro, Alterosa/MG, CEP 37145-000, doravante denominada PROSISTEMAS, valoriza a privacidade de seus clientes/usuários, doravante denominados TITULARES, e adotou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, lei n. 13.709/2018) e demais normas vigentes sobre a matéria.

Das definições :

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5º, V, da LGPD);

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI, da LGPD);

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (art. 5º, VII, da LGPD);

Agentes de tratamento: o controlador e o operador (art. 5º, IX, da LGPD);

Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, da LGPD);

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art. 5º, II, da LGPD);

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento (art. 5º, III, da LGPD);

Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades (art. 6º, I, da LGPD);

Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados (art. 6º, III, da LGPD);

Bases legais: hipóteses legais para o legítimo tratamento dos dados do titular (art.7º, da LGPD);

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada (art. 5º, XII, da LGPD);

Vindo o titular a não aceitar, no todo ou em parte, os termos e condições inseridas nesta Política de Privacidade, ou, ainda, caso não se enquadre nas descrições acima, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela PROSISTEMAS, bem como os sites, redes sociais e serviços por ela fornecidos.

 

II. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O titular está ciente que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de solicitações prévias através de CADASTROS, FORMULÁRIOS, DOWNLOADS, CHAT ETC, ou por meio de qualquer outra operação nos sites, redes sociais e softwares, operados pela PROSISTEMAS, sempre respeitando a finalidade a que se destina, clique aqui.

De outro lado, a PROSISTEMAS apenas trata dados pessoais em situações legais, seguindo o art. 7º, da LGPD, ou mediante o expresso e inequívoco consentimento do titular.

Nesse diapasão, o titular consente e concorda que a PROSISTEMAS tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

As medidas ora impostas, seguindo principalmente a LGPD, que veio a consagrar a defesa dos dados das pessoas naturais, tem o objetivo de proteger, tanto o titular quanto a PROSISTEMAS, de ameaças, dar cumprimento a legislação aplicável, possibilitar o exercício regular de direitos em processos de qualquer natureza (arbitral, administrativo ou judicial), habilitar a realização ou administração dos negócios, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes, entre outros benefícios.

Por fim, como será informado em tópico próprio, o titular possui o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à PROSISTEMAS, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a PROSISTEMAS encerrar o cumprimento de eventual prestação de serviço fornecido ao titular em razão do referido pedido.

 

III. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A PROSISTEMAS fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas nesta Política de Privacidade, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela LGPD, tais como: a) Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados; b) Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da PROSISTEMAS; c) Com empresas do grupo; d) Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a PROSISTEMAS (como tecnologia da informação, contabilidade, departamento jurídico, entre outros); e) Para propósitos administrativos e de gestão empresarial; f) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

 

IV. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A PROSISTEMAS responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48, da LGPD, a PROSISTEMAS comunicará ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular.

 

V. DA VIGÊNCIA E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

A PROSISTEMAS poderá manter e tratar os dados pessoais do titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas nesta Política de Privacidade. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à PROSISTEMAS, a qualquer momento, que sejam eliminados os seus dados pessoais não anonimizados. O titular fica ciente de que poderá ser inviável à PROSISTEMAS continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

 

VI. DOS DIREITOS DO TITULAR

O titular tem direito a obter da PROSISTEMAS, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição: a) Confirmação da existência de tratamento; b) Acesso aos dados; c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16, da LGPD; g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais a PROSISTEMAS realizou uso compartilhado de dados; h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i) Revogação do consentimento, nos termos do §5º do art. 8º, da LGPD.

 

VII. REVISÕES À POLÍTICA

O presente documento é válido a partir de 18/09/2020, data da sua publicação, podendo ser modificado a qualquer tempo, sendo que eventuais alterações poderão ser PUBLICADAS de forma TOTALMENTE VISÍVEL, nos sites, redes sociais e softwares, de propriedade da PROSISTEMAS, sendo de inteira responsabilidade do titular a sua visualização.

 

VIII. CONTATO

Em caso de eventuais dúvidas sobre o tratamento de dados, deixamos nossos canais abertos para eventuais esclarecimentos e/ou solicitações do titular:

Controlador: PROSISTEMAS TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 09.199.475/0001-23, com sede na Rua Guarani, 252, Centro, Alterosa/MG, CEP 37145-000.

E-mail: privacidade@prosistemas.com.br.

Endereço para envio de correspondências: Rua Guarani, 252, Centro, Alterosa/MG, CEP 37145-000.

 

IX. DO FORO ELEITO E DA ARBITRAGEM

Inicialmente, reserva a PROSISTEMAS o direito de solução de eventual vazamento através de acordo com o titular, nos termos do §7º, do art. 52, da LGPD, sendo que, havendo necessidade, elegem as partes o Foro da Comarca de Areado/MG.

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