Toda profissão regulamentada deve ter um Conselho para garantir que as atividades dos profissionais estejam sendo executadas de forma adequada. No caso da Educação Física não é diferente. Existe o CREF e o CONFEF.
O CREF (Conselho Regional de Educação Física) e o CONFEF (Conselho Federal de Educação Física) são os órgãos responsáveis pela regulamentação e organização da profissão de Educação Física no Brasil.
Esses Conselhos garantem o registro dos profissionais e seus direitos, incluindo jornada de trabalho, salário e funções.
Os Conselhos Profissionais de Educação Física (CREFs e CONFEF) se preocupam tanto com os profissionais formados em Educação Física, quanto com a sociedade em geral, garantindo um atendimento qualificado.
Mas, você sabe o que é CONFEF?
O CONFEF é a sigla para “Conselho Federal de Educação Física”. Ele é o órgão regulador do trabalho de Educação Física no Brasil.
Além disso, esse Conselho estabelece as normas às quais os profissionais da área estarão submetidos durante sua carreira.
O Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, de acordo com a Lei Federal nº 9696, de 1° de Setembro de 1998, desenvolve ações para o reconhecimento legal e a valorização da Educação Física como profissão.
Além disso, a Lei nº 9696/98, que regulamentou essa profissão, exige formação em Curso Superior de Educação Física e registro no Sistema CONFEF/CREFs para a prestação de serviços à população.
O papel fundamental do CONFEF também é garantir a qualidade dos serviços profissionais em atividades físicas, assegurando que sejam prestados por profissionais de educação física éticos e qualificados.
E o que é CREF?
Já o CREF é a abreviação de “Conselho Regional de Educação Física”. Trata-se de uma autarquia responsável por cuidar do registro e da regulamentação dos profissionais de Educação Física.
É sempre importante destacar que toda vez que alguém se forma na área de Educação Física, precisa de um registro no CREF local para poder atuar legalmente como profissional.
Sem esse registro, podem-se perder certos direitos. Além disso, corre-se o risco de enfrentar um processo caso viole qualquer norma estabelecida.
Cada região possui seu próprio Conselho Regional de Educação Física, subordinados ao CONFEF. Encontre o CREF da sua região aqui e esteja sempre em dia com as regulamentações estabelecidas.
Mas não se assuste pensando que você precisará realizar dois registros, pois o registro no CREF é o mesmo que no CONFEF.
E ainda, se você precisar regularizar suas anuidades atrasadas, não se preocupe. É só entrar em contato com o CREF onde está registrado e efetuar os pagamentos em atraso.
Como realizar o registro no sistema CONFEF/CREFs
O registro dos profissionais no Conselho já pode ser feito assim que for concluída a formação em Educação Física, desde que se tenha o diploma e outros documentos pessoais importantes.
Para efetuar o registro, o interessado deve acessar o site do CONFEF, selecionar o menu “Registro”/“Inscrição de Pessoa Física” e escolher o link “Requerimento de Pessoa Física” para imprimir o Formulário.
Também é necessário acessar o link “Formulário de Impressão de Boleto para Inscrição” no mesmo menu, preencher e imprimir o boleto de inscrição.
De acordo com a Resolução CONFEF nº 269/2014, o interessado precisará apresentar o requerimento preenchido, o boleto pago e alguns documentos necessários para o registro.
Após esses passos, o interessado deve comparecer pessoalmente à sede do CREF de sua região ou enviar a documentação pelo correio, se permitido pelo orgão.
A importância do CREF e do CONFEF para a Educação Física
Os Conselhos Regional e Federal de Educação Física apresentam diversos benefícios, tanto para o profissional quanto para a sociedade. Confira:
O CREF e o CONFEF atuam na garantia de direitos
Os Conselhos são responsáveis por garantir os direitos que o profissional deve ter. Isso inclui desde a jornada de trabalho até questões relacionadas ao piso salarial da categoria.
Eles também regulamentam as funções que podem ou não serem exigidas de indivíduos com essa formação. Isso impede que o profissional passe por várias situações constrangedoras, especialmente em relações de trabalho com clientes e/ou empresas.
O CREF e o CONFEF servem de apoio para profissionais de Educação Física
Os Conselhos fornecem instruções em relação a diferentes normas, material informativo e administração da burocracia.
Por meio desses órgãos, um profissional da área pode utilizar seu registro para conseguir um emprego ou gerir um negócio na área de Educação Física em diferentes localidades do Brasil, pois todas as unidades compartilham das mesmas informações.
O CREF e o CONFEF atuam na fiscalização dos personal trainers
Esses conselhos observam a elaboração, a atualização e o cumprimento das normas estabelecidas pelo código de ética da Educação Física. Eles atuam também para evitar que os profissionais infrinjam essas regras.
Assim, os clientes que buscam por acompanhamento de um personal trainer credenciado também estão amparados e podem fazer denúncias em caso de infração e irregularidades.
Portanto, o registro e o cumprimento das normas estabelecidas pelos CREFs e CONFEF são fundamentais para os profissionais de Educação Física.
Além disso, eles são responsáveis pela fiscalização dos profissionais, de modo que eles exerçam sua profissão de forma legal e qualificada, garantindo tanto os direitos dos profissionais quanto dos alunos.
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